POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES

Código: POL-COM-002
Versão: 1.0
Data de Publicação: 08/09/2025
Entrada em Vigor: 15/09/2025
Periodicidade de Revisão: Bienal ou sempre que houver alteração legislativa aplicável.

1. Objetivo

A presente Política tem por finalidade estabelecer normas claras e transparentes para o procedimento de trocas e devoluções de produtos adquiridos na Izzo Instrumentos Musicais por meio de venda online, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as compras realizadas através do site oficial da Izzo Instrumentos Musicais, abrangendo produtos novos, acessórios e itens correlatos.

3. Regras Gerais

3.1. Todos os pedidos de troca ou devolução deverão ser formalizados perante o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelos canais oficiais disponibilizados.

3.2. A análise e eventual aprovação estarão condicionadas ao cumprimento dos prazos e condições aqui estipulados.

3.3. A Izzo Instrumentos Musicais não está obrigada a aceitar devoluções de produtos que não atendam aos requisitos desta Política.

4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

4.1. O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

4.2. Para tanto, o produto deverá ser devolvido:
a) em sua embalagem original;
b) sem indícios de uso;
c) acompanhado de todos os manuais, acessórios e nota fiscal.

4.3. O direito de arrependimento não será admitido em relação a produtos que, por sua natureza, perdem a integridade após abertura do lacre ou instalação. Exemplificativamente, incluem-se nesta hipótese:

a) cordas de instrumentos musicais;
b) palhetas;
c) boquilhas;
d) itens de uso íntimo ou pessoal.

4.4. Nestes casos, a devolução somente será aceita quando o produto estiver devidamente lacrado, intacto e sem qualquer indício de uso.

5. Troca ou Devolução por Defeito

5.1. O consumidor poderá reclamar de vício aparente ou oculto do produto nos seguintes prazos:

a) 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
b) 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

5.2. O produto será submetido à análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação.

5.3. Confirmado o vício, o consumidor poderá optar por:

a) substituição do produto por outro idêntico, sem custos adicionais;
b) restituição integral e atualizada do valor pago;
c) abatimento proporcional do preço.

5.4. Caso não seja constatado defeito, ou se verificado mau uso, a Izzo providenciará o reenvio do produto ao cliente, às expensas deste.

6. Condições de Envio e Custos

6.1. Nas devoluções motivadas por arrependimento, as despesas de envio e retorno correrão por conta do consumidor.

6.2. Nas hipóteses de defeito comprovado ou de erro operacional imputável à Izzo, todas as despesas de logística serão suportadas pela empresa.

7. Prazos de Atendimento

7.1. O prazo para conclusão da análise técnica será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do produto.

7.2. O Serviço de Atendimento ao Cliente manterá o consumidor informado quanto ao andamento do processo.

8. Disposições Finais

8.1. A presente Política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer tempo, mediante publicação no site oficial da Izzo Instrumentos Musicais.

8.2. As situações omissas serão resolvidas conforme a legislação vigente, observando-se os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio contratual.

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Responsável pela Política: Departamento Jurídico & Compliance – Izzo Instrumentos Musicais

Canais de Atendimento:
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